Tenho a guarda unilateral do meu filho, eu posso viajar ou mudar para o exterior sem a autorização do pai?
Ultimamente tenho recebido muitas dúvidas sobre o mesmo tema: como viajar/mudar para o exterior com filho menor, é preciso a autorização do pai? Mesmo se eu tiver a guarda unilateral? Bom, a resposta é um tanto complexa. De modo geral, as regras estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do artigo […]
Novidade no STJ: Planos de saúde são obrigados a custear cirurgia de redesignação sexual
Hoje, 05/11, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de uma operadora de plano de saúde que foi condenada a custear cirurgias específicas para uma mulher trans, incluindo cirurgia de redesignação sexual e plástica mamária com implante de próteses. O colegiado considerou que tais procedimentos, reconhecidos pelo Conselho Federal […]
Direitos da Gestante Durante o Trabalho de Parto e Parto no Brasil: Garantias Legais e Importância da Conscientização
Recentemente, em 23/11/23, o Ministério da Saúde divulgou um estudo alarmante evidenciando que o número de mulheres negras que perdem suas vidas durante o parto é mais que o dobro do registrado entre as mulheres brancas. Segundo dados de 2022, enquanto entre mulheres brancas a taxa de mortes durante o parto foi de 46,56 a […]
Cobertura de Medicamentos pelo Plano de Sáude
No Brasil, a principal legislação que regulamenta os planos de saúde é a Lei 9.656/98, que estabelece diretrizes claras sobre a cobertura de tratamentos. De acordo com essa lei, os convênios são obrigados a cobrir o tratamento de todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, conhecida […]
Guarda Compartilhada e as Novas Regras da Lei
No último dia 31 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei 14.713/2023, representando uma importante mudança no cenário legal ao proibir a concessão de guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando há ameaça de violência doméstica. Essa legislação promove alterações no Código Civil (CC) e no Código de Processo Civil (CPC) com o […]
Câncer de mama: após o diagnóstico, o que esperar do seu plano de saúde?
A campanha Outubro Rosa nos convida a refletir sobre o câncer de mama, uma das doenças mais temidas entre as mulheres em todo o mundo. Ao receber o diagnóstico, uma série de preocupações e incertezas invadem os pensamentos e, nesse momento crítico, o plano de saúde desempenha um papel fundamental para o tratamento e […]
Práticas abusivas dos Planos de Saúde que nós normalizamos
Listamos algumas das práticas que são rotineiras nos planos de saúde e que podem ser classificadas como abusivas: 1. Impor a carência para utilização dos serviços de assistência médica em situação de urgência/emergência: O prazo máximo é de 24h para a carência quanto ao atendimento médico em situação de urgência/emergência, qualquer prazo que exceder pode ser […]
Metas e propósitos do nosso escritório
O escritório Abdala Senatore foi idealizado diante de toda a experiência jurídica que tivemos e pela nossa vontade de que, de alguma forma, o nosso trabalho fizesse sentido para nós. Por isso, buscamos um atendimento diferenciado com o objetivo de promover uma advocacia na qual acreditamos. Além disso, sabemos que nosso papel aqui, é, além […]
Porque escolhemos trabalhar com o direito das famílias voltado à defesa da mulher?
Desde que iniciamos nossa faculdade de direito nós queríamos trabalhar em uma área que realmente fizesse sentido e também a diferença perante a sociedade. Atuamos em vários setores, mas parecia que o direito da defesa da mulher se aproximava sem esforço, tanto por sermos mulheres e quanto por sempre buscarmos esse lado mais humanizado do […]
O que é a advocacia humanizada?
Muitos acreditam que a advocacia humanizada é uma nova área de atuação, no entanto essa advocacia é uma nova forma de fazer Direito. Nos dias de hoje, o mundo e a nossa sociedade está cada vez mais intolerante, sem empatia, fazendo com que as pessoas deixem de dar atenção ao próximo e ao que se […]