Recentemente, em 23/11/23, o Ministério da Saúde divulgou um estudo alarmante evidenciando que o número de mulheres negras que perdem suas vidas durante o parto é mais que o dobro do registrado entre as mulheres brancas. Segundo dados de 2022, enquanto entre mulheres brancas a taxa de mortes durante o parto foi de 46,56 a cada 100 mil bebês nascidos vivos, entre mulheres negras esse número foi de assombrosos 100,38 óbitos para cada 100 mil. No caso das mulheres pardas, a incidência foi de 50,36 para cada 100 mil nascidos vivos.
Um caso emblemático, frequentemente citado quando se discute o tema do racismo e mortalidade materna de mulheres negras, é o de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, residente em Belford Roxo, Rio de Janeiro. Em novembro de 2002, Alyne, uma mulher negra de 28 anos, no sexto mês de gestação, procurou assistência na rede pública de saúde, queixando-se de dores abdominais e náuseas.
Após ser dispensada do hospital pela primeira vez, ela retornou quando a morte do feto foi constatada. Apesar disso, Alyne foi submetida a horas de espera antes de uma cirurgia ser realizada. Seu quadro se agravou, e a transferência para outro hospital foi indicada. No entanto, na segunda unidade médica, ela aguardou por horas nos corredores e faleceu dois dias após devido a uma hemorragia digestiva resultante do parto do feto que já havia falecido.
Hoje, 21 anos após esse trágico evento, esse problema persiste: 19,8% das mulheres pardas e 18,7% das mulheres negras tiveram que buscar assistência médica de forma mais incisiva, em comparação com 14% das mulheres brancas, conforme indica o estudo realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz.
Diante desse cenário alarmante, é crucial abordar os direitos essenciais da gestante durante o trabalho de parto e parto. Esse período é singular na vida de uma mulher e a legislação brasileira reconhece e assegura uma série de direitos fundamentais para garantir que essa fase seja vivenciada com respeito, assistência adequada e cuidados especiais.
Direito ao Acompanhante:
De acordo com a Lei Federal nº 11.108/05, toda gestante tem o direito a um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e em instituições que recebem recursos públicos. No caso de partos realizados por planos de saúde, as regras são estabelecidas pela ANS, e é dever do plano cobrir despesas essenciais à permanência do acompanhante.
Escolha do Local de Parto:
A gestante tem o direito de escolher o local onde deseja realizar o parto, seja em maternidade pública, privada ou optar por um parto humanizado, inclusive em casa. Essa prerrogativa está respaldada pela Lei do Parto Humanizado (Lei Federal nº 11.634/07), que respeita a autonomia da mulher e seus desejos em relação ao processo de parto.
Respeito aos Procedimentos:
Durante o trabalho de parto e parto, é assegurado o respeito à integridade física e psicológica da gestante, bem como o direito ao consentimento informado para todos os procedimentos realizados. A gestante tem o direito de ser informada sobre cada etapa do processo e de consentir ou não para intervenções médicas.
Proibição de Práticas Abusivas:
É proibida a realização de procedimentos desnecessários, constrangedores, humilhantes ou que violem os direitos da gestante durante o parto. A Lei do Parto Humanizado estabelece que práticas como a realização de episiotomia sem necessidade, amarração das mãos e pernas, entre outros procedimentos, são vedadas sem o consentimento da parturiente.
Garantia de Alívio da Dor e Registro do Parto:
Toda gestante tem o direito de receber assistência para alívio da dor durante o trabalho de parto, incluindo métodos não farmacológicos e anestesia conforme orientação médica. Além disso, é garantido à gestante o registro do parto e do recém-nascido, fundamental para a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e o registro civil da criança.
Os direitos das gestantes durante o trabalho de parto e parto têm como objetivo proporcionar um ambiente respeitoso, acolhedor e seguro para a gestante e o recém-nascido. É essencial que as mulheres conheçam seus direitos e, em caso de violação ou dúvidas, busquem orientação junto a órgãos competentes ou profissionais de saúde.
