A Lei Maria da Penha não se restringe apenas a relacionamentos amorosos. Ela foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, independente do tipo de relação existente entre agressor e vítima.
A Lei Maria da Penha, oficialmente chamada de Lei nº 11.340/2006, é uma legislação brasileira que busca combater a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Ela abrange situações em que a mulher é vítima de agressões, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais, econômicas ou morais, dentro do ambiente doméstico ou familiar.
Portanto, a lei se aplica em qualquer contexto em que uma mulher seja vítima de violência por parte de um agressor que esteja enquadrado como integrante do âmbito familiar, como cônjuges, ex-cônjuges, companheiros, ex-companheiros, parentes, sejam estes os próprios pais ou até mesmo os primos.
É importante mencionar que a Lei Maria da Penha foi uma importante conquista para a proteção das mulheres no Brasil e busca prevenir a violência, punir os agressores e oferecer assistência às vítimas. Além disso, ela reconhece a violência de gênero como uma violação aos direitos humanos das mulheres, contribuindo para a conscientização e mudança de comportamentos violentos na sociedade.
