Plano de Saúde é Obrigado a Custear Despesas com Exame Genético de Câncer de Mama

Perfil Farmacogenômico, Teste Foundation One, RGCC Onconomics Plus e Foundation Liquid, dentre outros, são testes genéticos que fornecem análises sobre o perfil genômico do tumor. Por esse motivo é muito comum que os médicos oncologistas solicitem esses exames, já que, com eles, é possível criar um plano exclusivo para o tratamento do câncer mamário.

No entanto, quanto solicitada a cobertura destes exames ao Plano de Sáude, é muito comum, infelizmente, receber uma negativa sob o pretexto de que tais exames não estariam inclusos no rol de cobertura.

Essa negativa de tratamento, para nós, é considerada totalmente abusiva, primeiro porque não cabe à operadora do plano de saúde decidir quais exames ou tratamento devem ser feitos para aquela enfermidade, mas sim ao médico responsável. Segundo, porque a finalidade primordial do contrato ofertado pelos Planos de Saúde é justamente assegurar a vida, logo, a recusa da cobertura é uma atitude que desvirtua o propósito do contrato.

Por esse motivo, quando há a negativa de cobertura por parte do Plano de Saúde é cabível uma ação judicial denominada Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, cujo propósito é forçar o Plano de Sáude a cumprir com suas obrigações contratuais, neste caso, assegurando a vida da beneficiária.

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