Quando o casal decide se separar, muitas dúvidas surgem. Pensando nisso, decidimos numerar os 6 principais direitos que você tem ao se divorciar:
1. DIREITO AO DIVORCIO EM SI mesmo que o desejo de pedir o divórcio não seja dos dois, basta você querer que o divórcio será decretado, independente se seu ex concorda ou não com isso.
2. RECEBER PENSAO ALIMENTICIA DO CÔNJUG a esposa ou marido que seja dependente economicamente tem direito ao apoio financeiro do outro, fixada, via de regra, de forma temporária, para que haja tempo suficiente para inserção no mercado de trabalho.
O valor da pensão é baseado no padrão de vida de quando mantinham um relacionamento e deve se adequar as despesas de quem deve pagar, sem prejudica-lo economicamente.
3. DIREITO AOS BENS COMUNS ADQUIRIDOS NO CASAMENTO. Todo cônjuge que se casou no regime de comunhão parcial de bens – que é a regra geral -, tem direito a 50% de todos os bens adquiridos pelo casal durante o matrimônio.
*se o seu regime matrimonial não for da comunhão parcial de bens, entre já em contato e agende uma consulta!
4. RELAÇÃO PARENTAL quando há filhos e a guarda for compartilhada, o genitor que não mora com o filho tem direito de participar da criação, decidir em conjunto com o outro genitor sobre as decisões importantes da vida do filho.
Se a guarda for unilateral o genitor que não mora com o filho tem o direito de fiscalizar a criação e intervir quando for necessário.
5. DIREITO DO FILHO RECEBER PENSÃO ALIMENTICIA que tem como finalidade custear as despesas de moradia, alimentação, educação, saúde e lazer, fixada na proporção da possibilidade de pagar dos seus pais, isso a depender de como foi fixada o regime de guarda.
6. DIREITO DO CONJUGE CONTINUAR USANDO O NOME DE CASADO OU NÃO: o nome identifica a pessoa no meio social e profissional e a opção de conservá-lo é uma escolha pessoal.
