Consciência Negra e o Direito Constitucional Brasileiro
Entenda a história por trás do dia da consciência negra, o que são consideradas práticas de racismo e as implicações constitucionais
O Direito a Acompanhante Durante o Trabalho de Parto: Um Passo em Direção à Humanização da Assistência
O processo de dar à luz é um momento singular e profundamente íntimo na vida de uma grávida. Para garantir que esse momento seja vivenciado de maneira respeitosa, segura e humanizada, o direito a um acompanhante durante o trabalho de parto é uma conquista fundamental. Esse direito reconhece a importância do apoio emocional e físico […]
Desvendando a Violência Patrimonial: Um Olhar Jurídico sob a Lei Maria da Penha
A violência patrimonial é um dos aspectos abordados pelo artigo 7º da Lei Maria da Penha, a qual foi introduzida no cenário jurídico brasileiro como uma forma de agressão que impacta diretamente os bens e a capacidade de controle sobre os mesmos de um indivíduo. Um exemplo emblemático, frequentemente citado pela doutrina, que ilustra essa […]
O Valor Econômico do Trabalho de Cuidado
Os trabalhos domésticos e de cuidado podem ser definidos como “trabalho invisível”, pois é um serviço que exige tempo e esforço, mas que não é reconhecido como um trabalho real e poucas vezes é remunerado. Essas tarefas estão atreladas aos afazeres domésticos: cozinhar, limpar, organizar, fazer compras, além dos atos de cuidado com outros indivíduos, […]
A Lei Maria da Penha só é aplicada nos casos em que há relacionamento amoroso?
A Lei Maria da Penha não se restringe apenas a relacionamentos amorosos. Ela foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, independente do tipo de relação existente entre agressor e vítima. A Lei Maria da Penha, oficialmente chamada de Lei nº 11.340/2006, é uma legislação brasileira que busca combater a violência […]
Sequelas emocionais de um relacionamento abusivo
Entenda que viver em uma relação abusiva pode causar um trauma que merece atenção como qualquer outro! Sequelas psicológicas. Quando falamos em sequelas psicológicas, as principais são: Ansiedade; Depressão; Transtorno de estresse pós-traumático; Transtornos alimentares; Crises de pânico; Distúrbios do sono; Abuso de substâncias como álcool e remédios; Pensamentos suicidas. O Transtorno de estresse pós-traumático, […]
Você sabe o que são as despesas extraordinárias que podem ser fixadas pelo juiz na pensão alimentícia?
O termo “despesas extraordinárias” se refere aos gastos da criança ou adolescente que são eventuais, ou seja, não fazem parte dos gastos mensais e comuns do alimentado. Estes gastos são fixados quando: A criança ou adolescente adquire alguma doença que será necessário o uso de um medicamento que não faz parte de sua rotina; No […]
5 Coisas que você precisa saber sobre Violência de Gênero
1 – A violência de gênero não abrange somente a violência física, podendo ser também psicológica, patrimonial, política, sexual, moral e institucional. Ela pode acontecer tanto com mulheres cis e heterossexuais quanto com a comunidade LGBTQIA+, pois é baseada na identidade de gênero. 2 – A violência de gênero não é só violência doméstica. Ela […]
Igualdade de Gênero e a Violência Doméstica
Os estudos de gênero nasceram no bojo dos estudos feministas e apontam que este depende de um caráter social das diferenças entre mulheres e homens. Então o debate se ampliou para a questão da sexualidade, no qual se pauta a não existência de algo “natural”. Em se tratando da ideologia de gênero, esta tem um […]
Passo a Passo para Registrar um B.O. de Violência Doméstica e/ou Familiar, você sabe como fazer?
Primeiro, vale a pena lembrá-las quais são os tipos de violência doméstica: – Violência física: Feminicídio e agressão corporal física, sendo está leve ou grave, mas neste caso ir até o IML fazer o exame de corpo delito é muito importante; – Violência psicológica: Condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham […]