Tenho a guarda unilateral do meu filho, eu posso viajar ou mudar para o exterior sem a autorização do pai?
Ultimamente tenho recebido muitas dúvidas sobre o mesmo tema: como viajar/mudar para o exterior com filho menor, é preciso a autorização do pai? Mesmo se eu tiver a guarda unilateral? Bom, a resposta é um tanto complexa. De modo geral, as regras estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir do artigo […]