A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes. Ainda assim, muitos pais deixam de cumprir essa obrigação, e diversas mães hesitam em buscar a Justiça para garantir o que é devido.
Seja por medo, insegurança ou por acreditarem que podem dar conta sozinhas, muitas mulheres deixam de reivindicar esse direito, o que pode impactar diretamente o bem-estar dos filhos.
Neste artigo, vamos esclarecer como funciona a pensão alimentícia, quais são os direitos da criança e o que fazer quando o pagamento não é realizado.
O que é Pensão Alimentícia e para que ela serve?
A pensão alimentícia é um valor fixado para garantir a subsistência dos filhos. Apesar do nome, ela não cobre apenas alimentação, mas também moradia, saúde, educação, vestuário, lazer e outras despesas essenciais ao desenvolvimento da criança.
A Constituição Federal e o Código Civil estabelecem que ambos os pais têm o dever de sustentar os filhos. Quando há separação, o genitor que não tem a guarda da criança geralmente deve pagar a pensão para contribuir com essas despesas.
“Tenho medo de entrar na justiça para pedir pensão”
É comum que muitas mães hesitem em entrar na Justiça para exigir a pensão alimentícia. O receio pode vir de diversas razões, como:
- Medo de retaliações ou conflitos com o pai da criança
- Insegurança sobre o processo jurídico
- Crença de que podem dar conta sozinhas
- Vergonha ou receio de serem julgadas
No entanto, é fundamental lembrar que a pensão não é para a mãe, e sim para a criança. O não pagamento pode comprometer diretamente a qualidade de vida do filho, e garantir esse direito é um ato de responsabilidade e proteção.
O que fazer quando o pai não paga a pensão?
Se o pai da criança não cumpre com o pagamento da pensão alimentícia, é possível recorrer à Justiça para garantir o direito do filho. Veja as principais medidas:
- Ação de Alimentos: caso a pensão ainda não tenha sido definida, a mãe pode entrar com um pedido na Justiça para que o valor seja estipulado.
- Execução de Pensão Alimentícia: se a pensão já foi determinada e o pagamento está atrasado, é possível acionar a Justiça para cobrar os valores devidos.
- Prisão por Dívida de Alimentos: a prisão ocorre se as três últimas parcelas vencidas e as que vencerem durante a execução não forem pagas. Para dívidas antigas, a cobrança deve ser feita por penhora de bens e bloqueio de valores.
- Bloqueio de Bens e Salários: além da prisão, a Justiça pode bloquear contas bancárias, reter valores de FGTS e até penhorar bens para garantir o pagamento.
É importante saber que a Justiça brasileira tem mecanismos eficazes para garantir o pagamento da pensão e proteger o direito das crianças.
Como é definido o valor da pensão?
O valor da pensão não é fixo e varia de acordo com a necessidade da criança e a capacidade financeira do responsável. Normalmente, a Justiça define um percentual da renda do genitor, que pode variar de 20% a 30% do salário líquido, mas cada caso é analisado individualmente.
Além do salário líquido, é fixada a pensão diante da situação de desemprego e trabalho informal, que pode variar de 30% a 50% do salário mínimo.
Se houver uma mudança na condição financeira do pagador (como desemprego ou aumento de renda), a pensão pode ser revisada judicialmente.
Negligenciar a pensão alimentícia tem consequências
Deixar de pagar a pensão alimentícia pode gerar sérias consequências para o devedor, incluindo:
- Inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa)
- Bloqueio de contas bancárias e bens
- Suspensão da CNH
- Prisão civil de até 3 meses
A Justiça tem sido cada vez mais rigorosa com pais que não cumprem sua obrigação, reforçando que a pensão alimentícia não é uma escolha, mas um dever legal.
Se você é mãe e tem receio de buscar a Justiça para garantir a pensão alimentícia do seu filho, lembre-se: esse direito é da criança, e lutar por ele é um ato de proteção e responsabilidade.
O pagamento da pensão não é um favor do pai, mas sim uma obrigação legal para garantir o bem-estar da criança. Caso o pagamento não esteja sendo cumprido, há mecanismos legais para garantir esse direito e evitar prejuízos à qualidade de vida do menor.
