Passo a Passo para Registrar um B.O. de Violência Doméstica e/ou Familiar, você sabe como fazer?
Primeiro, vale a pena lembrá-las quais são os tipos de violência doméstica: – Violência física: Feminicídio e agressão corporal física, sendo está leve ou grave, mas neste caso ir até o IML fazer o exame de corpo delito é muito importante; – Violência psicológica: Condutas que causem danos emocionais em geral ou atitudes que tenham […]
O que é Acordo Pré-Nupcial?
O acordo pré-nupcial, também conhecido como pacto nupcial ou antenupcial, é um contrato firmado entre os noivos, que prevê as regras gerais que irão reger o casamento. Este acordo é utilizado principalmente para questões ligadas à separação de bens, quando o casal deseja adaptar um regime aos seus interesses particulares. No entanto, o contrato pré-nupcial […]
Você conhece a Lei que garante assistência humanitária para pessoas presas e grávidas?
A partir de agora passa a vigorar a Lei 14.326|2022 que assegura assistência humanitária e integral para todas as pessoas presas e que estiverem em trabalho de parto, incluindo a assistência integral à saúde do recém-nascido. O dever de assistência é de responsabilidade do Poder Público, podendo qualquer cidadão ou pessoa presa que esteja grávida […]
Plano de Saúde deve cobrir cirurgia de redesignação sexual para mulher trans
Inicialmente,a cobertura do procedimento de redesignação sexual foi negada sob a justificativa de que tratava-se de procedimento estético, o que não possui cobertura por parte do plano de saúde, cujo objetivo é assegurar a saúde e a vida. Contudo, em ação judicial foi determinada a produção de provas no sentido de ser elaborado uma avaliação […]
Mulher Ganha Direito de Fazer Cirurgia Reparadora Mamária Coberta pelo Plano de Sáude Após fazer Bariátrica
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ, reconheceu a obrigatoriedade dos planos de saúde em custearem a cobertura de cirurgia plástica para a retiradas de excesso de pele em pacientes que foram submetidos a bariátrica. E mais, o STJ confirmou o acordão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que determinou a obrigatoriedade da […]
Plano de Saúde é Obrigado a Custear Despesas com Exame Genético de Câncer de Mama
Perfil Farmacogenômico, Teste Foundation One, RGCC Onconomics Plus e Foundation Liquid, dentre outros, são testes genéticos que fornecem análises sobre o perfil genômico do tumor. Por esse motivo é muito comum que os médicos oncologistas solicitem esses exames, já que, com eles, é possível criar um plano exclusivo para o tratamento do câncer mamário. No […]
Plano de Saúde para Mulher Grávida, Você Sabia que Existe?
Essa modalidade de plano de saúde, diferente dos convencionais, prevê a cobertura para a parte obstetrícia, ou seja, a beneficiária do plano, antes da gravidez, deve optar por esse tipo de cobertura, de maneira que quando engravidar, poderá usufruir a cobertura plena para o pré-natal, parto e pós-parto. Mas CUIDADO, pois contrado um plano de […]
Saiba Como é Fácil Pedir Pensão Alimentícia
Sem mais delongas, para entrar com o pedido de pensão alimentícia basta: Ter a certidão de nascimento com a paternidade reconhecida; Saber o endereço em que o genitor reside; Entregar os documentos para as advogadas e aguardar a decisão fixando o valor da pensão; Geralmente, em 48h úteis depois de protocolada a ação, o juiz […]
Cinco Mitos Sobre a Violência Doméstica
1. “As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam.” Quem é vítima de violência doméstica passa muito tempo tentando evitá-la para assegurar sua proteção e até mesmo de seus filhos. As mulheres ficam ao lado dos agressores por medo, vergonha ou até por falta de recursos financeiros, sempre esperando que a violência acabe, e nunca […]
Duas Curiosidades Sobre o Divórcio
1. Você sabia que hoje é possível se divorciar liminarmente? Isso mesmo que você leu! O entendimento dos tribunais hoje têm sido no sentido de que, para ter o divórcio é necessário duas coisas: 1) estar casada e 2) não querer mais estar casada. Ou seja, não é necessário SEQUER a opinião do companheiro, já […]