Práticas abusivas dos Planos de Saúde que nós normalizamos
Listamos algumas das práticas que são rotineiras nos planos de saúde e que podem ser classificadas como abusivas: 1. Impor a carência para utilização dos serviços de assistência médica em situação de urgência/emergência: O prazo máximo é de 24h para a carência quanto ao atendimento médico em situação de urgência/emergência, qualquer prazo que exceder pode ser […]
O que é a advocacia humanizada?
Muitos acreditam que a advocacia humanizada é uma nova área de atuação, no entanto essa advocacia é uma nova forma de fazer Direito. Nos dias de hoje, o mundo e a nossa sociedade está cada vez mais intolerante, sem empatia, fazendo com que as pessoas deixem de dar atenção ao próximo e ao que se […]
A Lei Maria da Penha só é aplicada nos casos em que há relacionamento amoroso?
A Lei Maria da Penha não se restringe apenas a relacionamentos amorosos. Ela foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, independente do tipo de relação existente entre agressor e vítima. A Lei Maria da Penha, oficialmente chamada de Lei nº 11.340/2006, é uma legislação brasileira que busca combater a violência […]
Indenização moral nos casos de violência doméstica
O STJ consolidou em 2018 a possibilidade de reparação moral nos casos de violência doméstica. O julgamento desse tema foi unânime no sentido de que o merecimento à indenização é inerente à própria condição de vítima de violência doméstica e familiar. Ou seja, nesses casos, o dano moral é configurado in re ipsa, uma palavra […]
Sequelas emocionais de um relacionamento abusivo
Entenda que viver em uma relação abusiva pode causar um trauma que merece atenção como qualquer outro! Sequelas psicológicas. Quando falamos em sequelas psicológicas, as principais são: Ansiedade; Depressão; Transtorno de estresse pós-traumático; Transtornos alimentares; Crises de pânico; Distúrbios do sono; Abuso de substâncias como álcool e remédios; Pensamentos suicidas. O Transtorno de estresse pós-traumático, […]
O que acontece quando o direito de uma criança é violado?
É muito comum chegar até nós histórias em que uma criança ou adolescente está claramente sendo violado, como o tio que abusava da sobrinha com a conivência da mãe, ou crianças que sofrem grandes punições por desobediência, muitas vezes com agressão física, queimadura por bituca de cigarro, pais que deixam de alimentar os filhos ou, […]
Você sabe o que são as despesas extraordinárias que podem ser fixadas pelo juiz na pensão alimentícia?
O termo “despesas extraordinárias” se refere aos gastos da criança ou adolescente que são eventuais, ou seja, não fazem parte dos gastos mensais e comuns do alimentado. Estes gastos são fixados quando: A criança ou adolescente adquire alguma doença que será necessário o uso de um medicamento que não faz parte de sua rotina; No […]
Famílias plurais, você sabe o que é isso?
Não muito antigamente, o Direito tinha como base o casamento entre homem e mulher para o reconhecimento de uma família. Os demais vínculos familiares, como união estável, paternidade socioafetiva, mãe/pai sol ou família formada somente por irmãos, por exemplo, eram totalmente invisíveis e, consequentemente, ignorados pela lei. A própria Constituição Federal de 1988 abrange a […]
5 Coisas que você precisa saber sobre Violência de Gênero
1 – A violência de gênero não abrange somente a violência física, podendo ser também psicológica, patrimonial, política, sexual, moral e institucional. Ela pode acontecer tanto com mulheres cis e heterossexuais quanto com a comunidade LGBTQIA+, pois é baseada na identidade de gênero. 2 – A violência de gênero não é só violência doméstica. Ela […]
Igualdade de Gênero e a Violência Doméstica
Os estudos de gênero nasceram no bojo dos estudos feministas e apontam que este depende de um caráter social das diferenças entre mulheres e homens. Então o debate se ampliou para a questão da sexualidade, no qual se pauta a não existência de algo “natural”. Em se tratando da ideologia de gênero, esta tem um […]