Desvendando a Violência Patrimonial: Um Olhar Jurídico sob a Lei Maria da Penha
A violência patrimonial é um dos aspectos abordados pelo artigo 7º da Lei Maria da Penha, a qual foi introduzida no cenário jurídico brasileiro como uma forma de agressão que impacta diretamente os bens e a capacidade de controle sobre os mesmos de um indivíduo. Um exemplo emblemático, frequentemente citado pela doutrina, que ilustra essa […]