A Lei Maria da Penha só é aplicada nos casos em que há relacionamento amoroso?
A Lei Maria da Penha não se restringe apenas a relacionamentos amorosos. Ela foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, independente do tipo de relação existente entre agressor e vítima. A Lei Maria da Penha, oficialmente chamada de Lei nº 11.340/2006, é uma legislação brasileira que busca combater a violência […]