Indenização moral nos casos de violência doméstica
O STJ consolidou em 2018 a possibilidade de reparação moral nos casos de violência doméstica. O julgamento desse tema foi unânime no sentido de que o merecimento à indenização é inerente à própria condição de vítima de violência doméstica e familiar. Ou seja, nesses casos, o dano moral é configurado in re ipsa, uma palavra […]